Destaques do Diário da República de 02 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 22/2026, Série I de 2 de fevereiro de 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Estradas.
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Regional
Diário da República n.º 22/2026, Série II de 2 de fevereiro de 2026
Exonera, a seu pedido e com efeitos a 1 de dezembro de 2025, a mestre Diana Andreia Paulos Santiago das Neves.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Determina a alteração do estatuto remuneratório do técnico especialista do meu Gabinete Jaime Malheiro Junqueira, fixado no Despacho n.º 9887/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Nomeia o licenciado João Ricardo de Vasconcelos Albino da Silva como técnico especialista para exercer funções de assessoria, na área da comunicação.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Citação e advertência dos interessados no processo n.º 126/25.8BALSB-A, nos termos do artigo 81.º do Código do Procedimento Administrativo.
Supremo Tribunal Administrativo
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2024.
Tribunal de Contas – Secção Regional da Madeira
Despacho (extrato) n.º 1138/2026
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior Ana Rita Silva Guiomar Ribeiro de Oliveira, no Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 1139/2026
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior Pedro José Pertigão Anjos no Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 110/2026
Delega competências no presidente do Tribunal Central Administrativo Norte.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação (extrato) n.º 111/2026
Nomeação de inspetora coordenadora do Serviço de Inspeção do CSTAF.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação (extrato) n.º 112/2026
Nomeação como juíza de direito em regime de estágio.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Composição dos membros que integram a Comissão de Informatização da Jurisprudência do Tribunal da Relação de Guimarães.
Tribunal da Relação de Guimarães
Aprova o Regulamento da Comissão dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados.
Ordem dos Advogados