Destaques do Diário da República de Setembro de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE SETEMBRO 2016 ver II série Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2016 – Diário
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Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
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NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques do Diário da República de Agosto de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE AGOSTO 2016 ver II série Decreto-Lei n.º 59/2016 – Diário da República n.º 166/2016,
Ler maisDestaques do Diário da República de Julho de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JULHO 2016 ver II série Decreto-Lei n.º 40/2016 – Diário da República n.º 145/2016,
Ler maisDestaques do Diário da República de Junho de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JUNHO 2016 ver II série Decreto-Lei n.º 35/2016 – Diário da República n.º 123/2016,
Ler maisDestaques do Diário da República de Maio 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MAIO 2016 ver II série Portaria n.º 154/2016 – Diário da República n.º 102/2016,
Ler maisDestaques do Diário da República de Abril de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE ABRIL 2016 ver II série Lei n.º 12/2016 – Diário da República n.º 82/2016,
Ler maisDestaques do Diário da República de Março de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MARÇO 2016 ver II série Lei n.º 7-C/2016 – Diário da República n.º 63/2016,
Ler maisDestaques do Diário da República de Fevereiro de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE FEVEREIRO 2016 ver II série Lei n.º 5/2016 – Diário da República n.º 41/2016,
Ler maisDestaques do Diário da República de Janeiro de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JANEIRO 2016 ver II série Portaria n.º 11/2016 – Diário da República n.º 20/2016,
Ler maisDestaques do Diário da República de Dezembro de 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE DEZEMBRO 2015 ver II série Portaria n.º 420-B/2015 – Diário da República n.º 255/2015,
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