Destaques do Diário da República de julho de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JULHO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 92/2017 – Diário da República n.º 146/2017,
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Destaques do Diário da República de junho de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JUNHO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 81/2017 – Diário da República n.º 125/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de maio de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MAIO 2017 ver II série Lei n.º 32/2017 – Diário da República n.º 106/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de abril de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE ABRIL 2017 ver II série Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017 – Diário da
Ler maisDestaques do Diário da República de março de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MARÇO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 38/2017 – Diário da República n.º 65/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de Fevereiro de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE FEVEREIRO 2017 ver II série Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2017/M – Diário da República
Ler maisDestaques do Diário da República de Janeiro de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JANEIRO 2017 ver II série Portaria n.º 46/2017 – Diário da República n.º 22/2017, Série
Ler maisDestaques do Diário da República de Dezembro de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE DEZEMBRO 2016 ver II série Decreto-Lei n.º 86-D/2016 – Diário da República n.º 250/2016,
Ler maisDestaques do Diário da República de Novembro de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE NOVEMBRO 2016 ver II série Decreto-Lei n.º 82/2016 – Diário da República n.º 228/2016,
Ler maisDestaques do Diário da República de Outubro de 2016
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE OUTUBRO 2016 ver II série Portaria n.º 280/2016 – Diário da República n.º 206/2016,
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