Destaques do Diário da República de outubro de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE OUTUBRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 91/2020 – Diário da República n.º 204/2020, Série
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Destaques do Diário da República de setembro de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE SETEMBRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 78-A/2020 – Diário da República n.º 190/2020, 1º
Ler maisDestaques do Diário da República de agosto de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE AGOSTO 2020 ver II série Lei n.º 58/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série
Ler maisDestaques do Diário da República de julho de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JULHO 2020 ver II série Lei n.º 30/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série
Ler maisDestaques do Diário da República de junho de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JUNHO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 31/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série
Ler maisDestaques do Diário da República de maio de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MAIO 2020 ver II série Declaração de Retificação n.º 23/2020 – Diário da República
Ler maisDestaques do Diário da República de abril de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE ABRIL 2020 ver II série Portaria n.º 105/2020 – Diário da República n.º 85/2020, Série
Ler maisDestaques do Diário da República de março de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MARÇO 2020 ver II série Lei n.º 4/2020 – Diário da República n.º 64/2020,
Ler maisDestaques do Diário da República de fevereiro de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE FEVEREIRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 6/2020 – Diário da República n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de janeiro de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JANEIRO 2020 ver II série Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2020 –
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