Principais temas da semana de 25 a 29-08-2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA Registo predial e actos notariais conexos Declaração de Rectificação n.º 47/2008, D.R. n.º 163, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Registo predial e actos notariais conexos Declaração de Rectificação n.º 47/2008, D.R. n.º 163, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Tribunais Administrativos e Fiscais Portaria n.º 874/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14 –
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Registo automóvel Lei n.º 39/2008, D.R. n.º 154, Série I de 2008-08-11 – Altera o diploma
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Descongestionamento dos Tribunais Decreto-Lei n.º 153/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06 – Altera, no âmbito
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Comunicações Electrónicas Lei n.º 35/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 – Introduz alterações
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Diário da República .. AGOSTO – 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Transferências de fundos Decreto-Lei n.º 125/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 –
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Juros comerciais Aviso (extracto) n.º 19995/2008. D.R. n.º 134, Série II de 2008-07-14.- Fixa
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Representante da República Lei n.º 30/2008, D.R. n.º 132, Série I de 2008-07-10– Aprova o Estatuto do
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Refugiados Lei n.º 27/2008, D.R. n.º 124, Série I de 2008-06-30 – Aprova as condições e procedimentos
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