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Principais temas da semana de 25 a 29-08-2008

30 de Agosto, 2008 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA   Registo predial e actos notariais conexos Declaração de Rectificação n.º 47/2008, D.R. n.º 163, Série

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Principais temas da semana de 18 a 22-08-2008

24 de Agosto, 2008 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA   Tribunais Administrativos e Fiscais Portaria n.º 874/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14 –

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Principais temas da semana de 11 a 15-08-2008

15 de Agosto, 2008 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA    Registo automóvel Lei n.º 39/2008, D.R. n.º 154, Série I de 2008-08-11 – Altera o diploma

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Principais temas da semana de 04 a 08-08-2008

9 de Agosto, 2008 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA Descongestionamento dos Tribunais Decreto-Lei n.º 153/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06 – Altera, no âmbito

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Principais temas da semana de 28-07 a 01-08-2008

1 de Agosto, 2008 admin 0 Comments

 DIÁRIO DA REPÚBLICA      Comunicações Electrónicas Lei n.º 35/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28 – Introduz alterações

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Destaques do Diário da República de Agosto de 2008

31 de Julho, 2008 admin 0 Comments

Diário da República    .. AGOSTO – 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros

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Principais temas da semana de 21 a 25-07-2008

25 de Julho, 2008 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA    Transferências de fundos Decreto-Lei n.º 125/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 –

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Principais temas da semana de 14 a 17-07-2008

19 de Julho, 2008 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA   Juros comerciais Aviso (extracto) n.º 19995/2008. D.R. n.º 134, Série II de 2008-07-14.- Fixa

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Principais temas da semana de 07 a 11-07-2008

14 de Julho, 2008 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA Representante da República Lei n.º 30/2008, D.R. n.º 132, Série I de 2008-07-10– Aprova o Estatuto do

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Principais temas da semana de 30-06 a 04-07-2008

6 de Julho, 2008 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA Refugiados Lei n.º 27/2008, D.R. n.º 124, Série I de 2008-06-30 – Aprova as condições e procedimentos

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