Principais temas da semana de 27 a 31-10-2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA esta semana destacamos: Actividade industrial Decreto-Lei n.º 209/2008, D.R. n.º 210, Série I de 2008-10-29 –
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DIÁRIO DA REPÚBLICA esta semana destacamos: Actividade industrial Decreto-Lei n.º 209/2008, D.R. n.º 210, Série I de 2008-10-29 –
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Apoio judiciário Acórdão n.º 441/2008, D.R. n.º 205, Série II de
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Créditos bancários Decreto-Lei n.º 204/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Contratação pública Decreto-Lei n.º 200/2008, D.R. n.º 196, Série I
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Recenseamento eleitoral Declaração de Rectificação n.º 54/2008, D.R. n.º 190, Série I
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Diário da República .. OUTUBRO – 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Processo civil declarativo Decreto-Lei n.º 187/2008, D.R. n.º 184, Série I de 2008-09-23 –
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Lei do Tabaco – Madeira Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 423/2008, D.R. n.º 180,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Infra-Estruturas Militares Lei Orgânica n.º 3/2008, D.R. n.º 173, Série I de 2008-09-08– Aprova
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Diário da República .. SETEMBRO – 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres
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