Principais temas da semana de 24 a 31-12-2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Pensões e prestações sociais Portaria n.º 1514/2008. D.R. n.º 248, Série I de 2008-12-24
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Pensões e prestações sociais Portaria n.º 1514/2008. D.R. n.º 248, Série I de 2008-12-24
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Diário da República .. DEZEMBRO– 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros NB.
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Seguro automóvel Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Prova Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2008,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Código dos Impostos Especiais de Consumo Decreto-Lei n.º 232/2008, D.R. n.º
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Diário da República .. NOVEMBRO– 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Instituições de crédito Lei n.º 63-A/2008, D.R. n.º 228, Série I, Suplemento
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Magistrados Judiciais Lei n.º 63/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18 –
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Actividade pecuária Decreto-Lei n.º 214/2008, D.R. n.º 218, Série I de 2008-11-10
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Sector financeiro Decreto-Lei n.º 211-A/2008, D.R. n.º 213, Série I, Suplemento de
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