Destaques da semana de 11 a 15 de Maio 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Investigação criminal Lei n.º 38/2015 – Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11 –
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
Para ver legislação anterior, siga o ítem de menu “Destaques do DR em arquivo”
NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques da semana de 04 a 08 de Maio 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Mandado de detenção europeu Lei n.º 35/2015 – Diário da República n.º 85/2015, Série I de
Ler maisDestaques do Diário da República de Maio de 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MAIO 2015 ver II série Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2015 –
Ler maisDestaques da semana de 27 a 30 de Abril 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Setor Energético Lei n.º 33/2015 – Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27 –
Ler maisDestaques da semana de 20 a 24 de Abril 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Setor financeiro Declaração de Retificação n.º 16/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série I
Ler maisDestaques da semana de 13 a 17 de Abril 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Atividade e serviços de segurança privada Portaria n.º 106/2015 – Diário da República n.º 71/2015, Série
Ler maisDestaques da semana de 07 a 10 de Abril 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Tribunal Constitucional Lei Orgânica n.º 5/2015 – Diário da República n.º 70/2015, Série I de
Ler maisDestaques do Diário da República de Abril de 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE ABRIL 2015 ver II série Declaração de Retificação n.º 18/2015 – Diário da República
Ler maisDestaques da semana de 23 a 27 de Março 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Auxiliares de justiça Portaria n.º 90/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série I de 2015-03-25
Ler maisDestaques da semana de 16 a 20 de Março 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Assembleia Legislativa dos Açores Lei Orgânica n.º 4/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série
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