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Tribunal da Relação de Coimbra

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

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Fundo de garantia de alimentos devidos a menor. Data de início

22 de Setembro, 2008 admin 0 Comments

FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. PRESTAÇÕES POR ALIMENTOS JUDICIALMENTE FIXADAS. DATA A PARTIR DA QUAL SÃO DEVIDAS

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Expropriação por utilidade pública. Classificação solos. Indemnização

15 de Setembro, 2008 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CLASSIFICAÇÃO SOLOS. INDEMNIZAÇÃO. APELAÇÃO Nº 1793/03.9TBAND.C1 Relator: DR. GREGÓRIO SILVA JESUS Data do Acordão: 16-09-2008 Tribunal

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Apoio judiciário. Prazos

7 de Julho, 2008 admin 0 Comments

APOIO JUDICIÁRIO PRAZOS AGRAVO n.º 4801/07.0TBVIS.C1 Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 08/07/2008 Tribunal Recurso: VISEU Legislação Nacional: ARTIGO

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Alimentos devidos a menor. Fundo de garantia

23 de Junho, 2008 admin 0 Comments

FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES (FGADM) CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A FAVOR DE MENOR

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Expropriação parcial. Aptidão construtiva

23 de Junho, 2008 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO PARCIAL VALOR APTIDÃO CONSTRUTIVA APELAÇÃO n.º 318/2000.C1 Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 24/06/2008 Tribunal Recurso: Tomar Legislação

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Expropriação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

23 de Junho, 2008 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E COMUNS DO PROCESSO CIVIL LIMITES DA CONDENAÇÃO APELAÇÃO n.º 319/2002.C2 Relator:

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Justificação notarial. Processo de justificação registral. Incompetência material dos tribunais comu

3 de Junho, 2008 admin 0 Comments

PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO REGISTRAL JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL INCOMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS COMUNS Agravo n.º 2861/05.8TBPBL.C1 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do

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Alimentos devidos a menor. Fundo de garantia

26 de Maio, 2008 admin 0 Comments

ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES A CARGO DO FGADM. INÍCIO DA SUA CONTAGEM OU PAGAMENTO PELO FGADM AGRAVO N.º 369/05.0TMCBR-A.C1 Relator:

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Regulação do poder paternal. Competência internacional

26 de Maio, 2008 admin 0 Comments

REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. ALTERAÇÃO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CRIANÇA PORTUGUESA A RESIDIR COM A MÃE EM INGLATERRA AGRAVO N.º 668-F/2002.C1 Relator:

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Responsabilidade parental. Incidente de incumprimento.

12 de Maio, 2008 admin 0 Comments

RESPONSABILIDADE PARENTAL INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO PRESUNÇÃO DE CULPA ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO AGRAVO  n.º  372/04.8TAAND.C1 

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