Alimentos devidos a menor. Obrigações a cargo do FGADM
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. OBRIGAÇÕES A CARGO DO FGADM. INÍCIO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES A CARGO DO FGADM AGRAVO N.º
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Expropriação por utilidade pública. Avaliação. Solos. Benfeitorias
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AVALIAÇÃO. SOLOS. BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 365/05.8TBCLB.C1 Relator: DR. FREITAS NETO Data do Acordão: 18-11-2008 Tribunal: CELORICO
Ler maisAdopção. Revisão de sentença estrangeira. Incompetência
ADOPÇÃO; REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; PRINCÍPIOS DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS; NOME ALTERAÇÃO INCOMPETÊNCIA TRIBUNAL DA RELAÇÃO Proc
Ler maisInsolvência. Culpa. Inconstitucionalidade
INSOLVÊNCIA CULPOSA. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 2577/05.5TBPMS-K.C1 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 28-10-2008 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTO
Ler maisExpropriação. Indemnização
EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 337/04.0TBACN.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 21-10-2008 Tribunal Recurso: ALCANENA Legislação Nacional: ARTIGOS 26º,
Ler maisRevisão de sentença estrangeira. Divórcio decretado em Estado Membro da UE
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVÓRCIO DECRETADO EM ESTADO-MEMBRO DA COMUNIDADE SUA REVISÃO EM PORTUGAL FALTA DE INTERESSE EM REQUER TAL
Ler maisRevisão de sentença- indeferimento Aplicação da lei no tempo
Recurso de revisão de sentença – indeferimento Aplicação da lei no tempo Agravo nº1036/02- 3ª Secção Acórdão de 22.05.2002 Relator:
Ler maisMáquina de jogo. Falta. Licença. Responsabilidade
MÁQUINAS DE DIVERSÃO. FALTA DE LICENÇA. RESPONSABILIDADE RECURSO PENAL Nº 2790/07.0TBVIS.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 15-10-2008 Tribunal
Ler maisContra-ordenação. Decisão por despacho
CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO DESPACHO RECURSO CRIMINAL Nº 241/07.0TBCNT.C1 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 08-10-2008 Tribunal Recurso: CANTANHEDE Legislação Nacional:
Ler maisContra-ordenação. Inibição da faculdade de conduzir
CONTRA-ORDENAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. MANDATÁRIA. ADMOESTAÇÃO. ARTº 175º Nº 4 DO CÓDIGO DA ESTRADA. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO PENAL Nº 33/07.6TBSRT.C1 Relator: DR. ESTEVES
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