Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL. INDEMNIZAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 2724/09.8.TJCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AUTO. VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 483/07.8TBVGS.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. CRITÉRIOS. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº 3861/08.1TJCBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 23-04-2013 Tribunal: VARA DE
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº 1184/09.8T2AVR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TÍTULO EXECUTIVO. FALTA. INTERESSE EM AGIR REVISÃO/CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 89/12.0YRCBR Relator: JAIME FERREIRA Data
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO. FÓRMULA DO INE APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 150/09.8TBPNH.C1 Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PLANO DE PORMENOR. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3627/06.3TBVIS.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: VISEU
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. SOLOS APELAÇÃO Nº 97/06.0TBGVA.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ORDEM PÚBLICA REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 250/11.4YCBR Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECISÃO ARBITRAL. INDEMNIZAÇÃO. TERRENO APTO PARA CONSTRUÇÃO. TERRENO APTO PARA OUTROS FINS APELAÇÃO Nº 406/09.0TBSEI.C1 Relator:
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