Expropriação por utilidade pública. Aquisição originária. Direitos
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITOS APELAÇÃO Nº 574/08.8TBCVL.C1 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 30-06-2009 Tribunal: COVILHÃ
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Insolvência. Culposo. Inabilitação. Inconstitucionalidade
INSOLVÊNCIA. CULPOSO. INABILITAÇÃO. ADMINISTRADOR. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 273/07.8TBOHP–C.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: OLIVEIRA DO HOSPITAL
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Indemnização
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3880/03.4TBAVR.C1 Relator: DR. ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: AVEIRO – 2º
Ler maisContra-ordenação. Empreitada. Valor
CONTRA-ORDENAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. VALOR RECURSO PENAL Nº 4570/07.4TBVIS.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: VISEU –
Ler maisContra-ordenação. Princípio da culpa
CONTRA-ORDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA CULPA RECURSO PENAL Nº 529/08.2TBTMR.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão: 11-03-2009 Tribunal: TOMAR – 2.º
Ler maisContra-ordenação. Dolo. Negligência. Erro sobre a ilicitude
CONTRA-ORDENAÇÃO. DOLO. NEGLIGÊNCIA. ERRO SOBRE A ILICITUDE RECURSO PENAL Nº 1184/08.5TBCBR.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 04-03-2009 Tribunal:
Ler maisContra-ordenação. Recurso de impugnação
CONTRA-ORDENAÇÃO. RECURSO DE IMPUGNAÇÃO RECURSO PENAL Nº 571/08.3TBMGL.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 04-03-2009 Tribunal: MANGUALDE Legislação: ARTIGOS
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Servidão administrativa de gás
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SERVIDÃO DE GÁS. INDEMNIZAÇÃO. RECURSO APELAÇÃO Nº 2414/08.9TBPBL.C1 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do
Ler maisRevisão de sentença estrangeira. Partilha dos bens do casal
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. ACÇÃO DE DIVÓRCIO. TRIBUNAL ESTRANGEIRO REVISÃO/CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 237/07.1YRCBR
Ler maisImpugnação judicial da decisão administrativa. Prazo
CONTRA-ORDENAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. NATUREZA PROCESSUAL DO PRAZO RECURSO PENAL Nº 10/08.0TBFIG.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do
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