Descargas de resíduos e difluentes
DESCARGA DE RESÍDUOS E DIFLUENTES RECURSO PENAL Nº 2813/08.6TALRA.C1 Relator: DR. PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: LEIRIA –
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Insolvência. Pedido. Exoneração. Passivo. Tempestividade
INSOLVÊNCIA. PEDIDO. EXONERAÇÃO. PASSIVO. TEMPESTIVIDADE APELAÇÃO Nº 3947/08.2TJCBR-L.C1 Relator: DR. FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 10-12-2009 Tribunal: MONTEMOR-O-VELHO Legislação: 1.ª
Ler maisLivro de reclamações. Coima. Inconstitucionalidade
LIVRO DE RECLAMAÇÕES. COIMA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO PENAL Nº 79/09.OTBCBR.C1 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 09-12-2009 Tribunal: COIMBRA –
Ler maisInsolvência. Sentença. Rectificação
INSOLVÊNCIA. SENTENÇA. RECTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1336/08.8TBGRD-K.C1 Relator: DR. ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-12-2009 Tribunal: GUARDA Legislação: ARTS.17, 36 AL.C)
Ler maisInsolvência. Indeferimento liminar
INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 206/09.7TBAGD.C1 Relator: DR. FONTE RAMOS Data do Acordão: 03-12-2009 Tribunal: ÁGUEDA Legislação: ARTS.23 Nº2 ,
Ler maisInsolvência. Legitimidade activa
INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ACTIVA APELAÇÃO Nº 3601/08.5TJCBR.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 03-12-2009 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTS.3 Nº1, 20
Ler maisInsolvência. Legitimidade activa. Crédito. Acção cível
INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ACTIVA. CRÉDITO. ACÇÃO CÍVEL APELAÇÃO Nº 1896/09.6TBPBL.C1 Relator: DR. ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 24-11-2009 Tribunal: POMBAL –
Ler maisContra-ordenação. Prescrição. Interrupção. Inquirição. Autuantes
CONTRA-ORDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. INQUIRIÇÃO. AUTUANTES RECURSO PENAL Nº 142/09.7T2ILH.C1 Relator: DR. GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 18-11-2009 Tribunal: COMARCA
Ler maisRevisão de sentença estrangeira
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PARTILHA JUDICIAL DE BENS IMÓVEIS SITOS EM PORTUGAL POR TRIBUNAL BRASILEIRO REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Indemnização
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DEPÓSITO. INDEMNIZAÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO. TERRENO URBANIZÁVEL. PDM. JUSTA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 279/07.7TBILH.C1 Relator: DR. TELES PEREIRA
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