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Tribunal da Relação de Coimbra

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

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Expropriação por utilidade pública

14 de Junho, 2004 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA APELAÇÃO Nº 276/04 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 15-06-2004 Legislação: ARTIGOS 25.º E 26.º COD

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Expropriação por utilidade pública

24 de Maio, 2004 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA AGRAVO Nº 1790/04 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 25-05-2004 Tribunal: AVEIRO  Legislação: ART.º 51

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Revisão de sentença estrangeira

18 de Maio, 2004 admin 0 Comments

REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA REVISÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA Nº 515/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 19-05-2004  Legislação:

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Expropriação. Caducidade. Abuso de direito

10 de Maio, 2004 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. CADUCIDADE. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1261/03 Relator: DR.ª ALEXANDRINA FERREIRA  Data do Acordão: 11-05-2004 Tribunal: ALCOBAÇA  Legislação: ARTIGO

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Contra-ordenação. Recurso. Prazo

4 de Maio, 2004 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECURSO PENAL Nº 785/04 Relator: DR. AGOSTINHO TORRES Data do Acordão: 05-05-2004 Tribunal: LEIRIA 

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Expropriação. Classificação do solo. Cálculo da indemnização

19 de Abril, 2004 admin 0 Comments

Expropriação. Classificação do solo. Cálculo da indemnização Apelação nº 716/04 Relator: Desembargador Artur Dias Data: 20-04-2004 Legislação: Artºs 24º, 25º

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Contrato de transporte de mobiliário

29 de Março, 2004 admin 0 Comments

CONTRATO DE TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO APELAÇÃO Nº 957/03 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA  Data do Acordão: 30-03-2004  Tribunal Recurso: TOMAR  Legislação

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Contra-ordenação. Determinação da medida da coima

23 de Março, 2004 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA COIMA RECURSO PENAL Nº 504/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES  Data do Acordão: 24-03-2004 Tribunal: COIMBRA

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Expropriação. Caso julgado

1 de Março, 2004 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 4142/03 Relator: DR. TÁVORA VITOR Data do Acordão: 02-03-2004 Tribunal: ANADIA Legislação: ART. 62.º DA

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Expropriação. Indemnização

9 de Fevereiro, 2004 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. JUSTA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3554/03 Relator: DR. TÁVORA VITOR  Data do Acordão: 10-02-2004 Tribunal: LEIRIA  Legislação: ART. 25.º DO

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