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Tribunal da Relação de Coimbra

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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

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Falência. Despacho de arquivamento. Fundamentação

7 de Março, 2005 admin 0 Comments

FALÊNCIA. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 3897/04 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 08-03-2005 Tribunal: GUARDA – 3º

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Falência. Juros de mora

28 de Fevereiro, 2005 admin 0 Comments

DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA. JUROS DE MORA DEVIDOS AOS CREDORES RECLAMANTES. DATA ATÉ À QUAL DEVEM SER CONTABILIZADOS APELAÇÃO Nº 3603/04

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Expropriação por utilidade pública

28 de Fevereiro, 2005 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DISPARIDADE ENTRE LAUDOS PERICIAIS. AVALIAÇÃO DE PARTE DA PARCELA NÃO OBJECTO DE EXPROPRIAÇÃO APELAÇÃO Nº 2738/04

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Expropriação litigiosa. Expropriação parcial

10 de Janeiro, 2005 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA. EXPROPRIAÇÃO PARCIAL. PREJUÍZOS AGRAVO Nº 3411/04 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 11-01-2005 Tribunal: VARA MISTA DE

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Coima. Taxa de justiça

4 de Janeiro, 2005 admin 0 Comments

TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA PELA EXECUÇÃO DE UMA COIMA APLICADA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA RECURSO PENAL Nº 4067/04 Relator: DR. SERAFIM

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Revisão de sentença estrangeira. Conversão da pena

4 de Janeiro, 2005 admin 0 Comments

REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONVERSÃO DE PENA REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 2820/04 Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE Data do

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Menores em risco. Processo judicial de promoção e protecção

8 de Novembro, 2004 admin 0 Comments

MENORES EM PERIGO. PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO AGRAVO Nº 3056/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 09-11-2004

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Revisão de sentença estrangeira

25 de Outubro, 2004 admin 0 Comments

REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA RSE Nº 1892/04 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 26-10-2004 Legislação: ARTIGOS 71.º, 1

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Expropriação por utilidade particular. Indemnização

25 de Outubro, 2004 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PARTICULAR. DEVER DE ARBITRAR INDEMNIZAÇÃO A FAVOR DO EXPROPRIADO APELAÇÃO Nº 2455/04 Relator: DRA. REGINA ROSA Data

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Contra-ordenação. Pagamento voluntário da coima

6 de Julho, 2004 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA COIMA. PRESSUPOSTOS Recurso Penal Nº 2004/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 07-07-2004 Tribunal: 2º

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