Acórdãos publicados em fevereiro de 2020
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Destaques do Diário da República de março de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MARÇO 2020 ver II série Lei n.º 4/2020 – Diário da República n.º 64/2020,
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. REMUNERAÇÃO Apelação nº 91/18.8T8IDN.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 18-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE RECUPERAÇÃO. CONTEÚDO DO PLANO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE CREDORES Apelação nº 1369/19.9T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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INQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE. INUTILIDADE DA LIDE. PLANO DE RECUPERAÇÃO. PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. NOMEAÇÃO DE GERENTE Apelação nº 1353/14.9T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS JUDICIAIS. QUOTIZAÇÕES. SEGURANÇA SOCIAL. REEMBOLSO. ENTIDADE EMPREGADORA Apelação nº 1202/18.9T8GRD-A.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler maisAtos próprios dos advogados e dos solicitadores. Mandato forense. Crime de procuradoria ilícita. Atos próprios de advogados e solicitadores. Sua prática reiterada ou sua prática com carácter remunerado profissional
ATOS PRÓPRIOS DOS ADVOGADOS E DOS SOLICITADORES. MANDATO FORENSE. CRIME DE PROCURADORIA ILÍCITA. ATOS PRÓPRIOS DE ADVOGADOS E SOLICITADORES. SUA PRÁTICA REITERADA OU SUA
Ler maisConstituição de assistente. Decurso do prazo. Notificação do denunciante determinada pelo Ministério Público. Ressurgimento do direito
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. DECURSO DO PRAZO. NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE DETERMINADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RESSURGIMENTO DO DIREITO Recurso Criminal nº 140/19.2T9TCS-A.C1 Relator: ALCINA DA
Ler maisTráfico de estupefacientes. Veículo automóvel. Perda a favor do estado
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. VEÍCULO AUTOMÓVEL. PERDA A FAVOR DO ESTADO Recurso Criminal nº 41/18.1PEVIS.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 19-02-2020 Tribunal:
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SUSPENSÃO COM REGIME DE PROVA. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO. CULPA GROSSEIRA Recurso Criminal nº 54/13.0JAGRD.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 19-02-2020
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