Direito comunitário. Obrigações extracontratuais

DIREITO COMUNITÁRIO. OBRIGAÇÕES EXTRACONTRATUAIS APELAÇÃO Nº 1473/10.9T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 09-01-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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DIREITO COMUNITÁRIO. OBRIGAÇÕES EXTRACONTRATUAIS APELAÇÃO Nº 1473/10.9T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 09-01-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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ARRENDAMENTO URBANO. FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. EXECUÇÃO. DESPEJO. CADUCIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FALTA DE CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 1363/09.8TBMGR-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÃO. DEVEDOR. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. FALTA. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2476/10.9TJCBR-M.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECISÃO ARBITRAL. INDEMNIZAÇÃO. TERRENO APTO PARA CONSTRUÇÃO. TERRENO APTO PARA OUTROS FINS APELAÇÃO Nº 406/09.0TBSEI.C1 Relator:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECISÃO ARBITRAL. INDEMNIZAÇÃO. TERRENO APTO PARA CONSTRUÇÃO. TERRENO APTO PARA OUTROS FINS APELAÇÃO Nº 406/09.0TBSEI.C1 Relator:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ÁREA EXPROPRIÁVEL APELAÇÃO Nº 196/09.6T2VGS.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ÁREA EXPROPRIÁVEL APELAÇÃO Nº 196/09.6T2VGS.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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EMPREITADA. DEFEITOS. REDUÇÃO DO PREÇO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS MORAIS APELAÇÃO Nº 2580/05.5TBPBL.C2 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão:
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TRESPASSE. CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. BENFEITORIA. ABUSO DE DIREITO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 377/09.2T2ETR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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JUROS DE MORA. JUROS COMERCIAIS. COOPERATIVA APELAÇÃO Nº 902/10.6TBCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 09-01-2012 Tribunal: COIMBRA VARAS MISTAS
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