Apoio judiciário. Processo contra-ordenacional

APOIO JUDICIÁRIO. PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO RECURSO CRIME Nº 3735/03 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão:
Ler mais 
APOIO JUDICIÁRIO. PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO RECURSO CRIME Nº 3735/03 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão:
Ler mais 
ACIDENTE DE VIAÇÃO. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIME Nº 3717/03 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 07-01-2004 Tribunal Recurso: NELAS
Ler mais 
ACIDENTE DE VIAÇÃO. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIME Nº 3717/03 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 07-01-2004 Tribunal: NELAS Legislação:
Ler mais 
PROVA. DEPOIMENTO INDIRECTO RECURSO CRIME Nº 3644/03 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 07-01-2004 Tribunal: FUNDÃO Legislação: ART.º 129
Ler mais 
PROVA. DEPOIMENTO INDIRECTO RECURSO CRIME Nº 3644/03 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 07-01-2004 Tribunal Recurso: FUNDÃO Legislação Nacional:
Ler mais 
PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL RECLAMAÇÃO Nº 3/04 Relator: DR. CARLOS LEITÃO Data do Acordão: 05-01-2004 Tribunal Recurso: ALCOBAÇA Legislação Nacional: ART.º 73.º
Ler mais 
PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL RECLAMAÇÃO Nº 3/04 Relator: DR. CARLOS LEITÃO Data do Acordão: 05-01-2004 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação: ART.º 73.º N.º 2
Ler mais 
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES AGRAVO Nº 2710/05 Relator: DR. RUI BARREIROS Data
Ler mais 
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE AGRAVO Nº 3305/03 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 16-12-2003 Tribunal Recurso: ANSIÃO Legislação Nacional:
Ler mais 
PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM. APREENSÃO DE BENS. ESPECIFICIDADE DA APREENSÃO PARA ARROLAMENTO. ÓNUS DE PROVA DOS REQUISITOS DA PROVIDÊNCIA AGRAVO Nº
Ler mais