Justo impedimento

JUSTO IMPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 212/04 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 30-03-2004 Tribunal Recurso: CELORICO DA BEIRA Legislação Nacional:
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DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZ DE CIRCULO E PELO JUIZ DA COMARCA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 470/04 Relator: DR. SERRA
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CONTRA-ORDENAÇÃO. DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA COIMA RECURSO PENAL Nº 504/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 24-03-2004 Tribunal: COIMBRA
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INIMPUTÁVEL PERIGOSO. SUSPENSÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO RECURSO PENAL Nº 263/04 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 24-03-2004 Tribunal:
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BENFEITORIA. REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS APELAÇÃO Nº 4231/03 Relator: DR. SERRA BAPTISTA Data do Acordão: 23-03-2004 Tribunal: TORRES NOVAS
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INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE Agravo N.º 99/04 Relator: Desembargador Rui Barreiros Data: 23-03-2004 Legislação: ART. 663.º DO CPC Sumário: Não
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INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL AGRAVO Nº 3657/03 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 23-03-2004 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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CONTRATO DE ADESÃO. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FALSIFICADOS APELAÇÃO Nº 58/04 Relator: DR. TÁVORA VITOR Data do Acordão:
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RECUSA DE JUÍZ. INTERVENÇÃO ANTERIOR NO PROCESSO RECUSA Nº 408/04 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 17-03-2004 Tribunal: ALCOBAÇA
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LEGITIMIDADE PARA SE CONSTITUIR ASSISTENTE RECURSO PENAL Nº 238/04 Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 17-03-2004 Tribunal: SABUGAL Legislação:
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