Prisão preventiva. Reexame dos pressupostos

PRISÃO PREVENTIVA. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 1135/04 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 14-04-2004 Tribunal: COIMBRA Legislação:
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PRISÃO PREVENTIVA. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 1135/04 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 14-04-2004 Tribunal: COIMBRA Legislação:
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PROCESSO ABREVIADO RECURSO PENAL Nº 677/04 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 14-04-2004 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTIGOS 119°, AL.F),
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PRAZOS DE RECURSO RECURSO PENAL Nº 991/04 Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE Data do Acordão: 14-04-2004 Tribunal: LEIRIA Legislação: ART. 333º
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PRAZO JUDICIAL. TEMPESTIVIDADE RECURSO PENAL Nº 508/04 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 31-03-2004 Tribunal Recurso: OURÉM Legislação: ARTIGOS:
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TRIBUNAL EXECUÇÃO DE PENAS RECURSO PENAL Nº 824/04 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 31-03-2004 Tribunal: TEP – COIMBRA
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DENÚNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 325/04 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 30-03-2004 Tribunal Recurso: FIGUEIRA DA
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PROVA DIRECTA DA FILIAÇÃO BIOLOGICA APELAÇÃO Nº 215/04 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 30-03-2004 Tribunal Recurso: ÁGUEDA Legislação
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES APELAÇÃO Nº 4014/03 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 30-03-2004 Tribunal Recurso: SEIA Legislação
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APRESENTAÇÃO DE ARTICULADO APELAÇÃO Nº 747/03 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 30-03-2004 Tribunal Recurso: TOMAR Legislação Nacional: ARTºS
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JUSTO IMPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 212/04 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 30-03-2004 Tribunal Recurso: CELORICO DA BEIRA Legislação Nacional:
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