Embargos de obra nova. Destruição de parte inovadora

EMBARGO DE OBRA NOVA. DESTRUIÇÃO DE PARTE INOVADA AGRAVO Nº 2395/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 28-09-2004 Tribunal:
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QUESTÃO DE DIREITO. QUESTÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 293/04 Relator: TÁVORA VITOR Data do Acordão: 28-09-2004 Tribunal: GOUVEIA Legislação: ARTSº
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ACÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. RESPONSABILIDADE DO FIADOR APELAÇÃO Nº 1185/04 Relator: DR. TOMÁS BARATEIRO Data do
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DELIBERAÇÃO SOCIAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 1466/04 Relator: DR.TOMÁS BARATEIRO Data do Acordão: 21-09-2004 Tribunal: 5.º JUÍZO CÍVEL DE LEIRIA Legislação:
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DEPÓSITO JUDICIAL. REIVINDICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL APELAÇÃO Nº 751/04 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 21-09-2004 Tribunal: NAZARÉ Legislação:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA APELAÇÃO Nº 620/04 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão:
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CAUÇÃO ECONÓMICA. PRESSUPOSTOS Recurso Penal Nº 1922/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 15-09-2004 Tribunal: MEALHADA Legislação: ARTIGOS 227º
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VALORAÇÃO E APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO PENAL Nº 1937/04 Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE Data
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CONTRA-ORDENAÇÃO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA COIMA. PRESSUPOSTOS Recurso Penal Nº 2004/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 07-07-2004 Tribunal: 2º
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PENHORA DE RENDIMENTOS. ISENÇÃO AGRAVO Nº 2096/04 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 29-06-2004 Tribunal: SOURE Legislação: ARTIGOS 824º,
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