Regulação do poder paternal

REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. FGADM AGRAVO Nº 617/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 05-04-2005 Tribunal: COVILHÃ – 3º
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REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. FGADM AGRAVO Nº 617/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 05-04-2005 Tribunal: COVILHÃ – 3º
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DÍVIDA. TRESPASSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 235/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 05-04-2005 Tribunal: MARINHA
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ACÇÃO EXECUTIVA. CONCURSO DE EXECUÇÕES. PENHORA DO MESMO BEM. SUSTAÇÃO DAS EXECUÇÕES POSTERIORES AGRAVO Nº 154/05 Relator: DR. JORGE ARCANJO
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FALÊNCIA. APENSAÇÃO DE PROCESSOS AGRAVO Nº 3051/04 Relator: DR. SOUSA PINTO Data do Acordão: 05-04-2005 Tribunal: LEIRIA – 5º JUÍZO
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ACIDENTE DE TRABALHO. SUBSÍDIO DE DOENÇA. PAGAMENTO PELO ISSS AO SINISTRADO. REEMBOLSO PELA SEGURADORA APELAÇÃO Nº 655/05 Relator: DR. SERRA
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ACIDENTE DE TRABALHO. SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE. CONDIÇÕES DA SUA ATRIBUIÇÃO AGRAVO Nº 439/05 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data
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DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA. PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE TAL MEDIDA APELAÇÃO Nº 4167/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão:
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FLAGRANTE DELITO EM SENTIDO ESTRITO. QUASE FLAGRANTE DELITO. PRESUNÇÃO LEGAL DE FLAGRANTE DELITO RECURSO PENAL Nº 395/05 Relator: DR. BELMIRO
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DÍVIDA DE CÔNJUGES. PROVEITO COMUM DO CASAL. FACTOS QUE O INTEGRAM APELAÇÃO Nº 4026/04 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do
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SANEADOR SENTENÇA. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. PODER PATERNAL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 9/05 Relator: DR. TÁVORA VITOR Data do Acordão: 15-03-2005 Tribunal:
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