Empreitada. Denúncia. Defeitos. Prazo

CONTRATO DE EMPREITADA. DENÚNCIA DOS DEFEITOS. PRAZO APELAÇÃO Nº 3400/04 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 12-04-2005 Tribunal: COIMBRA
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INVENTÁRIO. LICITAÇÕES. COMPOSIÇÃO DE QUINHÃO APELAÇÃO Nº 680/05 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 12-04-2005 Tribunal: FIGUEIRA DA
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INTERVENÇÃO PRINCIPAL. ACÇÃO SUMÁRIA. PRAZO AGRAVO Nº 700/05 Relator: DR. HELDER ROQUE Data do Acordão: 12-04-2005 Tribunal: TÁBUA Legislação: ARTIGOS
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NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS. ALEGAÇÕES. CONTRA-ALEGAÇÕES APELAÇÃO Nº 18/05 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 12-04-2005 Tribunal: LOUSÃ Legislação: ARTIGO
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. DENÚNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. NOVO ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 438/05 Relator: DR. FERNANDES
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INDEMNIZAÇÃO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 461/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data
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REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. FGADM AGRAVO Nº 617/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 05-04-2005 Tribunal: COVILHÃ – 3º
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