Personalidade judiciária. Fundação

PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. FUNDAÇÃO AGRAVO Nº 2377/05 Relator: DR. NUNES RIBEIRO Data do Acordão: 18-10-2005 Tribunal: CELORICO DA BEIRA Legislação: ARTIGOS
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PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. FUNDAÇÃO AGRAVO Nº 2377/05 Relator: DR. NUNES RIBEIRO Data do Acordão: 18-10-2005 Tribunal: CELORICO DA BEIRA Legislação: ARTIGOS
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TRIBUNAL COMPETENTE. REIVINDICAÇÃO AGRAVO Nº 1769/05 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 18-10-2005 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTIGO 66.º
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ACIDENTE DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DO TRABALHADOR. DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE APELAÇÃO Nº 1832/05 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do
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TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. SUA CARACTERIZAÇÃO. CRÉDITO LABORAL. RESPONSABILIDADE DO TRANSMISSÁRIO PELO SEU PAGAMENTO AGRAVO Nº 1839/05 Relator: DR. FERNANDES DA
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TRABALHADORA PUÉRPERA. ABORTO. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. LIMITES APELAÇÃO Nº 1719/05 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 13-10-2005 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA. PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE RECURSO CRIME Nº 2491/05 Relator: DR. FERNANDO JORGE DIAS Data do Acordão: 12-10-2005 Tribunal: MÊDA
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. HIPOTECA. PENHOR MERCANTIL APELAÇÃO Nº 2239/05 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 11-10-2005 Tribunal:
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. PESSOAS OBRIGADAS A ALIMENTOS. FGADM AGRAVO Nº 1365/05 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 04-10-2005
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COMPROPRIEDADE. USO DA COISA COMUM PELOS CONSORTES APELAÇÃO Nº 2262/05 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 04-10-2005 Tribunal: GUARDA
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DESPEJO. HERANÇA INDIVISA. LEGITIMIDADE DO CABEÇA-DE-CASAL. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO AGRAVO Nº 2376/05 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 04-10-2005
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