Compropriedade. Coisa comum

COMPROPRIEDADE. USO DA COISA COMUM PELOS CONSORTES APELAÇÃO Nº 2262/05 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 04-10-2005 Tribunal: GUARDA
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COMPROPRIEDADE. USO DA COISA COMUM PELOS CONSORTES APELAÇÃO Nº 2262/05 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 04-10-2005 Tribunal: GUARDA
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DESPEJO. HERANÇA INDIVISA. LEGITIMIDADE DO CABEÇA-DE-CASAL. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO AGRAVO Nº 2376/05 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 04-10-2005
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Direito de preferência. Requisitos. Terreno para construção. Depósito do preço. Simulação do preço Apelação n.º 557/2001.C1 Data do acórdão: 04-11-2005
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ADJUDICAÇÃO DE BENS EM EXECUÇÃO. CONTEÚDO DO DESPACHO DE EXECUÇÃO AGRAVO Nº 1595/05 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão:
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ACÇÃO REAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. TESTEMUNHAS. DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA PROVA INSPECÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA
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ALEGAÇÕES DE RECURSO. FORMULAÇÃO DE CONCLUSÕES. DESPACHO PARA RECORRENTE SINTETIZAR CONCLUSÕES. NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 587/05 Relator: DR. SOUSA PINTO
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HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCENDENTE. FRIEZA DE ÂNIMO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO CRIME Nº 2523/05 Relator: DR.ª CACILDA SENA Data do
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CONTRATO DE EMPREITADA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 2257/05 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão:
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PRIVILÉGIO CREDITÓRIO. CRÉDITO LABORAL. CRÉDITO HIPOTECÁRIO APELAÇÃO Nº 1553/05 Relator: DR. NUNES RIBEIRO Data do Acordão: 27-09-2005 Tribunal: COVILHÃ –
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CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA. PAGAMENTO DO PRÉMIO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 2173/05 Relator: DR. GARCIA
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