Pedido cível

RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL. REMESSA DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS RECURSO PENAL Nº 2603/05 Relator: DR. ESTEVES
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RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL. REMESSA DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS RECURSO PENAL Nº 2603/05 Relator: DR. ESTEVES
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AVAL EM BRANCO. LETRA. BENEFICIÁRIO. VENCIMENTO AUTOMÁTICO DE PRESTAÇÕES AGRAVO Nº 2270/05 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 25-10-2005
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. EXECUÇÃO. HIPOTECA. REGISTOS APELAÇÃO Nº 2648/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 25-10-2005
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ACTO DE GESTÃO PÚBLICA. TRIBUNAL COMPETENTE EM RAZÃO DE MATÉRIA AGRAVO Nº 2471/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão:
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FALÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 2347/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 25-10-2005 Tribunal: PORTO DE MÓS –
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VENDA DE COISA ALHEIA. VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 2959/05 Relator: DR. HELDER ROQUE Data
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CONFISSÃO JUDICIAL ESCRITA. FORÇA PROBATÓRIA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 2145/05 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 20-10-2005 Tribunal:
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DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA. SUA NÃO APRESENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1927/05 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão:
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CATEGORIA PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 2639/05 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 20-10-2005 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE ÁGUEDA Legislação:
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GERENTE. SOCIEDADE. CONTRATO DE TRABALHO SUBORDINADO APELAÇÃO Nº 2029/05 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 20-10-2005 Tribunal: TRIBUNAL DO
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