Embargo extrajudicial de obra nova. Ineptidão

EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA. REQUISITOS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL AGRAVO Nº 2698/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão:
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EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA. REQUISITOS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL AGRAVO Nº 2698/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão:
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PENHORA. BENS COMUNS DO CASAL. EMBARGOS DE TERCEIRO APELAÇÃO Nº 2680/05 Relator: DR. HELDER ROQUE Data do Acordão: 15-11-2005 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR AGRAVO Nº 3043/05 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 15-11-2005 Tribunal: PINHEL Legislação: ARTºS 23º, 24º
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RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. AVISO PRÉVIO. DESPEDIMENTO ILÍCITO APELAÇÃO Nº 2144/05 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão:
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CASO JULGADO. EXCEPÇÕES. ACÇÃO ESPECIAL POSSESSÓRIA. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMPUGNAÇÃO PAULIANA AGRAVO Nº 4314/04 Relator: DR. CURA MARIANO Data do
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. SUA JUSTIFICAÇÃO. CONTRATOS DE TRABALHO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APELAÇÃO Nº 2336/05 Relator: DR. SERRA
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PENSÃO POR MORTE. GRAU DE PARENTESCO. FAMILIARES DA VITIMA AGRAVO Nº 2340/05 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão:
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TRABALHO SUPLEMENTAR. DIAS DE DESCANSO COMPENSATÓRIOS. REGISTO PELA ENTIDADE PATRONAL RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 2755/05 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA
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TRABALHO SUPLEMENTAR. DIAS DE DESCANSO COMPENSATÓRIOS. REGISTO PELA ENTIDADE PATRONAL RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 2755/05 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA
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AUTO DE NOTÍCIA. INTERPRETAÇÃO DO TERMO “PRESENCIAR” RECURSO PENAL Nº 2842/05 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 02-11-2005 Tribunal:
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