Direito de defesa do arguido. Direito ao silêncio
DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO. DIREITO AO SILÊNCIO. PROVA DO DOLO RECURSO PENAL Nº 3380/05 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data
Ler maisAuthor: admin
Prova. Apreciação da prova
PROVA. ÂMBITO POR RECONSTITUIÇÃO DE FACTO. VÍCIOS DA SENTENÇA. ERRO NOTÓRIO. APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO PENAL Nº 1793/05 Relator: DR.
Ler maisFaltas injustificadas. Competência. MP. Juiz
FALTAS INJUSTIFICADAS. COMPETÊNCIA DO MºPº. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO RECURSO PENAL Nº 3135/05 Relator: DR. JORGE DIAS Data do
Ler maisÁguas. Sanção pecuniária compulsória
ÁGUAS CURSO NATURAL E SUA ALTERAÇÃO ARTIFICIAL. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 2547/05 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão:
Ler maisContrato de depósito. Responsabilidade. Banco
CONTRATO DE DEPÓSITO. RESPONSABILIDADE DO BANCO POR LEVANTAMENTO NÃO AUTORIZADO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2951/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO
Ler maisDivórcio. Casa morada de família
DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS. CASA DA MORADA DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 2657/05 Relator: DR. HELDER ROQUE Data
Ler maisMútuo. Nulidade. Juros
MÚTUO. NULIDADE. JUROS APELAÇÃO Nº 1963/05 Relator: DR. COELHO DE MATOS Data do Acordão: 15-11-2005 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTIGOS 212.º,
Ler maisEmbargo extrajudicial de obra nova. Ineptidão
EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA. REQUISITOS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL AGRAVO Nº 2698/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão:
Ler maisPenhora. Bens comuns do casal. Embargos de terceiro
PENHORA. BENS COMUNS DO CASAL. EMBARGOS DE TERCEIRO APELAÇÃO Nº 2680/05 Relator: DR. HELDER ROQUE Data do Acordão: 15-11-2005 Tribunal:
Ler mais