Competência material. Tribunal administrativo

COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO AGRAVO Nº 3020/05 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 22-11-2005 Tribunal: LEIRIA – 2º JUÍZO
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO AGRAVO Nº 3020/05 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 22-11-2005 Tribunal: LEIRIA – 2º JUÍZO
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FALÊNCIA. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES AGRAVO Nº 3302/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 22-11-2005 Tribunal: FIGUEIRÓ DOS VINHOS Legislação:
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INTERVENÇÃO PRINCIPAL DE TERCEIROS. DIREITO DE RETENÇÃO. CASO JULGADO AGRAVO Nº 3050/05 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 22-11-2005
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO. RECURSO. PRESUNÇÃO REGISTRAL APELAÇÃO Nº 2561/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 22-11-2005 Tribunal: GUARDA –
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MATÉRIA DE FACTO. REAPRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA. CULPA PRESUMIDA APELAÇÃO Nº 2993/05 Relator:
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA AGRAVO Nº 3025/05 Relator: DR. BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 22-11-2005 Tribunal: PORTO DE MÓS Legislação:
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TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO PENAL Nº 2203/05 Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE Data do Acordão: 16-11-2005 Tribunal: GUARDA
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DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO. DIREITO AO SILÊNCIO. PROVA DO DOLO RECURSO PENAL Nº 3380/05 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data
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PROVA. ÂMBITO POR RECONSTITUIÇÃO DE FACTO. VÍCIOS DA SENTENÇA. ERRO NOTÓRIO. APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO PENAL Nº 1793/05 Relator: DR.
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