Interrogatório do arguido. Prisão preventiva. Segredo de justiça

INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREDO DE JUSTIÇA RECURSO CRIMINAL Nº 453/06 Relator: JOÃO ATAÍDE Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal:
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INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREDO DE JUSTIÇA RECURSO CRIMINAL Nº 453/06 Relator: JOÃO ATAÍDE Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal:
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. RECURSO. RECURSO RETIDO RECURSO CRIMINAL Nº 4246/05 Relator: GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA
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APENSAÇÃO DE PROCESSOS. COMPETÊNCIA. CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO DE INFRACÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 4232/05 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão:
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ACÇÃO DE DESPEJO. CEDÊNCIA DO LOCADO A TERCEIROS APELAÇÃO Nº 86/06 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 4267/05 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE FIGUEIRA DE
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PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES. ALTERAÇÃO DA MEDIDA AGRAVO Nº 4213/05 Relator: SOUSA PINTO Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso:
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CONSTITUIÇÃO DE FIRMA COMERCIAL. PRINCÍPIO DA VERDADE APELAÇÃO Nº 4131/05 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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PENHORA. BEM HIPOTECADO. EMBARGOS DE TERCEIRO AGRAVO Nº 112/06 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ARBITRAGEM. RECURSO APELAÇÃO Nº 70/06 Relator: HELDER ROQUE Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE TOMAR Legislação
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ARBITRAGEM. RECURSO APELAÇÃO Nº 70/06 Relator: HELDER ROQUE Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE TOMAR Legislação
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