Acidente de viação. Estrada pública e estrada particular

ACIDENTE DE VIAÇÃO. ESTRADA PÚBLICA E ESTRADA PARTICULAR APELAÇÃO Nº 78/06 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 14-03-2006 Tribunal: VARAS MISTAS DO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ESTRADA PÚBLICA E ESTRADA PARTICULAR APELAÇÃO Nº 78/06 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 14-03-2006 Tribunal: VARAS MISTAS DO
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VENDA JUDICIAL. IMÓVEL HIPOTECADO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 75/06 Relator: JAIME FERREIRA Data do Acordão: 14-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO PELA RELAÇÃO. CAMINHO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 3791/05 Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE Data do Acordão: 14-03-2006 Tribunal
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL MARÍTIMO AGRAVO Nº 314/06 Relator: GARCIA CALEJO Data do Acordão: 14-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR – 2º
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL AGRAVO Nº 307/06 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 14-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. QUOTA INDIVISA. PRÉDIO RÚSTICO APELAÇÃO Nº 280/06 Relator: GARCIA CALEJO Data do Acordão: 14-03-2006 Tribunal:
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PENHORA. VENCIMENTO AGRAVO Nº 215/06 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 14-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE ALBERGARIA-A-VELHA – 2º JUÍZO Legislação:
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SERVIDÃO DE ÁGUAS. SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA. EXTINÇÃO APELAÇÃO Nº 200/06 Relator: JAIME FERREIRA Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA. INDEMNIZAÇÃO AO ARRENDATÁRIO AGRAVO Nº 107/06 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 14-03-2006 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 3711/05 Relator: ALEXANDRINA FERREIRA Data do Acordão: 14-03-2006 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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