EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 178/06 Relator: TÁVORA VITOR Data do Acordão: 30-05-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR
Ler mais
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 178/06 Relator: TÁVORA VITOR Data do Acordão: 30-05-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR
Ler mais
DANOS PATRIMONIAIS. PRESUNÇÃO DE CULPA. CONTRATO DE SEGURO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 185/06 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 30-05-2006 Tribunal Recurso: VARA
Ler mais
IVA. GERENTE. PESSOA COLECTIVA. SOCIEDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1370/06 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 24-05-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DA MARINHA GRANDE
Ler mais
INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL RECURSO CRIMINAL Nº 919/06 Relator:
Ler mais
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO RESOLUÇÃO DE CONFLITO Nº 1156/06 Relator: BELMIRO DE ANDRADE Data do Acordão: 24-05-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL MARÍTIMO
Ler mais
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL RECURSO CRIMINAL Nº 239/06 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 24-05-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE
Ler mais
APOIO JUDICIÁRIO. PEDIDO. NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PARA O TRIBUNAL DA RELAÇÃO RECLAMAÇÃO Nº 61/05 Relator: ANTÓNIO PIÇARRA Data do
Ler mais
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. COMPETÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 1291/06 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 24-05-2006 Tribunal: COMARCA
Ler mais
EXAME DE ADN. PODER DISCRICIONÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 776/06 Relator: CURA MARIANO Data do Acordão:
Ler mais