Seguro contra todos os riscos. Seguro facultativo. Furto de veículo

SEGURO CONTRA TODOS OS RISCOS. SEGURO FACULTATIVO. FURTO DE VEÍCULO APELAÇÃO Nº 1323/06 Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão:
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SEGURO CONTRA TODOS OS RISCOS. SEGURO FACULTATIVO. FURTO DE VEÍCULO APELAÇÃO Nº 1323/06 Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão:
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PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. SUPRIMENTO AGRAVO Nº 1481/06 Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 23-05-2006 Tribunal: JUÍZOS CÍVEIS DE
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SIMULAÇÃO. PROVA. PROCEDIMENTOS CAUTELARES AGRAVO Nº 1482/06 Relator: HELDER ROQUE Data do Acordão: 23-05-2006 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA FIGUEIRA DA
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ACUSAÇÃO PARTICULAR. PRAZO. NOTIFICAÇÃO. ASSISTENTE RECURSO CRIMUNAL Nº 1293/06 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 17-05-2006 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA NAZARÉ Decisão:
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FACTURAÇÃO DETALHADA. TELECOMUNICAÇÕES. COMPETÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 1265/06 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 17-05-2006 Tribunal: COMARCA DE AVEIRO Legislação:
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PRESSUPOSTOS. QUEIXA CRIME. DIREITO À HONRA OU AO BOM NOME APELAÇÃO Nº 1103/06 Relator: JORGE ARCANJO Data
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS SUPERVENIENTES. INSTAURAÇÃO DE NOVA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 869/06 Relator: SILVA FREITAS Data do Acordão: 16-05-2006 Tribunal:
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ALEGAÇÕES. PRAZO. BASE INSTRUTÓRIA. MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 1196/06 Relator: GARCIA CALEJO Data do Acordão: 16-05-2006 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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FALÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. HIPOTECA LEGAL APELAÇÃO Nº 1202/06 Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 16-05-2006 Tribunal: COMARCA DE
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INDEMNIZAÇÃO. REPOSIÇÃO NATURAL. INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO APELAÇÃO Nº 293/06 Relator: SILVA FREITAS Data do Acordão: 16-05-2006 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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