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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

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16 de Maio, 2006 admin 0 Comments

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10 de Maio, 2006 admin 0 Comments

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9 de Maio, 2006 admin 0 Comments

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9 de Maio, 2006 admin 0 Comments

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9 de Maio, 2006 admin 0 Comments

CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FRACÇÃO PREDIAL. FIM DIVERSO. INEFICÁCIA RELATIVA  APELAÇÃO Nº 1339/06 Relator: CURA MARIANO Data do Acordão: 09-05-2006 Tribunal:

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Processo Civil 

Execução. Venda dos bens. Modalidade. Notificação do executado

9 de Maio, 2006 admin 0 Comments

EXECUÇÃO. VENDA DOS BENS. MODALIDADE. NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO  AGRAVO Nº 2811/06 Relator: GARCIA CALEJO  Data do Acordão: 09-05-2006 Tribunal: TRIBUNAL

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Expropriação por utilidade pública. Recurso. Valor real e corrente dos bens

9 de Maio, 2006 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO. VALOR REAL E CORRENTE DOS BENS  APELAÇÃO  Nº 287/06 Relator: HELDER ROQUE  Data do Acordão:

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Injunção. Apresentação dos actos processuais. Telecópia. Regras gerais

9 de Maio, 2006 admin 0 Comments

INJUNÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS ACTOS PROCESSUAIS. TELECÓPIA. REGRAS GERAIS  AGRAVO  Nº 1124/06 Relator: ISAÍAS PÁDUA  Data do Acordão: 09-05-2006 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Civil 

Patrocínio judiciário. Comunicação ao processo. Interrupção dos prazos processuais. Constitucionalidade

9 de Maio, 2006 admin 0 Comments

PATROCÍNIO JUDICIÁRIO. COMUNICAÇÃO AO PROCESSO. INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 988/06  Relator: JAIME FERREIRA Data do Acordão: 09-05-2006

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