Acidente de viação. Paralisação da viatura. Indemnização. Equidade

ACIDENTE DE VIAÇÃO. PARALIZAÇÃO DA VIATURA. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 1605/06 Relator: GARCIA CALEJO Data do Acordão: 06-06-2006 Tribunal Recurso:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PARALIZAÇÃO DA VIATURA. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 1605/06 Relator: GARCIA CALEJO Data do Acordão: 06-06-2006 Tribunal Recurso:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. VALOR. VEÍCULO USADO APELAÇÃO Nº 873/06 Relator: COELHO DE MATOS Data do Acordão: 06-06-2006 Tribunal Recurso:
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. ESTADO. SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº 419/06 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 06-06-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL
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JUSTO IMPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 1544/05 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 16-06-2005 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE AVEIRO Legislação:
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ACIDENTE DE TRABALHO. PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA DO SINISTRADO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 478/06 Relator: ANTÓNIO F.MARTINS Data do Acordão: 01-06-2006 Tribunal Recurso:
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. CO-ARGUIDO. PRISÃO PREVENTIVA RECURSO CRIMINAL Nº 1521/06 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 31-05-2006 Tribunal
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE. ELEMENTO SUBJECTIVO. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICATIVAS RECURSO CRIMINAL Nº 1063/06 Relator: GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 31-05-2006 Tribunal Recurso:
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FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. DANOS PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 1609/06 Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 30-05-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL
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PROVAS. DEPOIMENTO DE PARTE. PROPRIEDADE. DEPÓSITO APELAÇÃO Nº 1582/06 Relator: HELDER ROQUE Data do Acordão: 30-05-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL
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