Destaques da semana de 04 a 08 de Maio 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Mandado de detenção europeu Lei n.º 35/2015 – Diário da República n.º 85/2015, Série I de
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Destaques da semana de 27 a 30 de Abril 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Setor Energético Lei n.º 33/2015 – Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27 –
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Nº Area Nº Processo Secção Desembargador Data do Acordão Base do ITIJ Base TRC 1 c 15/14.1TBGVA.C1 3ª Dr. Alexandre
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Setor financeiro Declaração de Retificação n.º 16/2015 – Diário da República n.º 77/2015, Série I
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RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MEIO IMPOSITIVO – MEIO OPTATIVO Trabalho disponibilizado pela autora Luísa Maria Pinto
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Atividade e serviços de segurança privada Portaria n.º 106/2015 – Diário da República n.º 71/2015, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Tribunal Constitucional Lei Orgânica n.º 5/2015 – Diário da República n.º 70/2015, Série I de
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Auxiliares de justiça Portaria n.º 90/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série I de 2015-03-25
Ler maisAcórdãos publicados em Março de 2015
Area Nº Processo Secção Desembargador Data do Acordão Base do ITIJ Base TRC c 3261/14.4TBLRA-C.C1 3ª Drª Isabel Silva 24-02-2015
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