Acórdãos publicados em Outubro de 2015
Nº Area Nº Processo Secção Desembargador Data do Acordão 1 c 990/12.0TBLSA-A.C1 3ª Dr. Henrique Antunes 06-10-2015 2 s 208/14.1TTFIG.C!
Ler maisAuthor: admin
Acórdãos publicados em Setembro de 2015
Area Nº Processo Secção Desembargador Data do Acordão c 1140/11.6TBLRA.C1 3ª Drª Sílvia Pires 30-06-2015 c 2350/14.0YLPRT.C1 3ª Drª Sílvia
Ler maisAcórdãos publicados em Jlho de 2015
Nº Area Nº Processo Secção Desembargador Data do Acordão 1 p 100/12.4TASJP.C1 5ª Dr. Luis Coimbra 24-06-2015 2 p 80/12.6GTCBR.C1
Ler maisAcórdãos publicados em Jnho de 2015
Nº Area Nº Processo Secção Desembargador Data do Acordão 1 c 512/13.6TBCBR.C1 3ª Dr. Jaime Carlos Ferreira 27-05-2015 2 c
Ler maisDestaques da semana de 08 a 12 de Junho 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Infraestruturas Rodoviárias Lei n.º 51/2015 – Diário da República n.º 110/2015, Série I de 2015-06-08 –
Ler maisAcórdãos publicados em Maio de 2015
Nº Area Nº Processo Secção Desembargador Data do Acordão Base do ITIJ Base TRC 1 c 46/14.1TBMBR-A.C1 3ª Drª Isabel
Ler maisDestaques da semana de 01 a 05 de Junho 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Técnicos de obras públicas ou particulares Lei n.º 40/2015 – Diário da República n.º 105/2015, Série
Ler maisDestaques da semana de 25 a 29 de Maio 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Banco de Portugal Lei n.º 39/2015 – Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
Ler maisDestaques da semana de 18 a 22 de Maio 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Infraestruturas militares Lei Orgânica n.º 6/2015 – Diário da República n.º 95/2015, Série I de 2015-05-18
Ler maisDestaques da semana de 11 a 15 de Maio 2015
DIÁRIO DA REPÚBLICA Investigação criminal Lei n.º 38/2015 – Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11 –
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