Pedido de escusa

Pedido de escusa; Primo e frequência de lares Recurso criminal n.º 429.073YRCBR Comarca de S. Pedro do Sul – Data
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Pedido de escusa; Primo e frequência de lares Recurso criminal n.º 429.073YRCBR Comarca de S. Pedro do Sul – Data
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Recusa; Juiz de Instrução Criminal Recurso criminal: n.º18/06.0PELRA Comarca de Leiria – Jic Data do acórdão: 16-01-2008 Legislação: Artigos 43º
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Buscas -Apreensões – Arma branca com disfarce – Navalha com ponta e mola – Borboleta Recurso criminal Nº2/05.0GAAND.C1 Comarca de
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Condução sob o efeito de Álcool – Taxa – Margem de erro Proc: Nº 426/04.0GTSTR.C1 Natureza do processo: Recurso criminal
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Recursos; Prazo ; Entrega do suporte material da prova gravada Recurso criminal Nº 423/05.9 PBVIS.C1 Comarca de Viseu – 1º
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Recursos – Prazo de entrega do suporte material da prova gravada Nº 423/05.9 PBVIS.C1 Natureza do processo: Recurso criminal
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Condução sob o efeito de álcool – Taxa de alcoolémia – Margem de erro Proc: Nº 15//07 .1PAPBL Natureza do
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Condução sob o efeito de álcool – Taxa de alcoolémia – Margem de erro Recurso criminal Nº 15//07.1PAPBLComarca de Pombal
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Nota: Nesta área facultaremos a visita directa ao Diário da República. Diário da República de hoje
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