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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Processo Penal 

Recurso da matéia de facto. Convite ao aperfeiçoamento

24 de Junho, 2008 admin 0 Comments

IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO RECURSO PENAL N.º 185/05.0GAOFR Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acordão: 25-06-2008

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Alimentos devidos a menor. Fundo de garantia

23 de Junho, 2008 admin 0 Comments

FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES (FGADM) CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A FAVOR DE MENOR

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Expropriação parcial. Aptidão construtiva

23 de Junho, 2008 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO PARCIAL VALOR APTIDÃO CONSTRUTIVA APELAÇÃO n.º 318/2000.C1 Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 24/06/2008 Tribunal Recurso: Tomar Legislação

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Processo Civil 

Falência. Custas. Reclamação da conta

23 de Junho, 2008 admin 0 Comments

Falência. Custas. Reclamação da conta Agravo N.º 163-G/2000.C1 Data do acórdão: 24/06/2008 Tribunal: Oliveira de Frades Legislação: Artigo 248º, nº

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Expropriação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

23 de Junho, 2008 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E COMUNS DO PROCESSO CIVIL LIMITES DA CONDENAÇÃO APELAÇÃO n.º 319/2002.C2 Relator:

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Principais temas da semana de 16 a 20-06-2008

20 de Junho, 2008 admin 0 Comments

  Diário da República   Domínio público hídrico e marítimo Decreto-Lei n.º 100/2008, D.R. n.º 114, Série I de 2008-06-16–

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Processo Penal 

Faltas. Justificação

17 de Junho, 2008 admin 0 Comments

FALTAS; JUSTIFICAÇÃO; DEVER DE SUBORDINAÇÃO À ENTIDADE PATRONAL RECURSO PENAL n.º 45/02.6TAVGS-A.C1 Relator: DR. LUÍS RAMOS Data do Acordão: 18-06-2008

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Destaques anteriores 

Principais temas da semana de 09 a 13- 06 – 2008

13 de Junho, 2008 admin 0 Comments

      Diário da República       Edifícios – Requisitos acústicos Decreto-Lei n.º 96/2008. D.R. n.º 110, Série

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Princípio do contraditório. Direito de defesa. Dados pessoais

10 de Junho, 2008 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO;FASE ADMINISTRATIVA; PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO;DIREITO DE DEFESA; PRODUÇÃO DE PROVA;PRINCIPIO DA INVESTIGAÇÃO; CAPTAÇÃO DE IMAGEM POR RADAR;MEIO DE PROVA PROIBIDO;

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Processo Penal 

Segredo de justiça. Aplicação da lei mais favorável

10 de Junho, 2008 admin 0 Comments

SEGREDO DE JUSTIÇA; APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL RECURSO PENAL N.º 1559/06.4TACBR.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 11-06-2008

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