Principais temas da semana de 30-06 a 04-07-2008

DIÁRIO DA REPÚBLICA Refugiados Lei n.º 27/2008, D.R. n.º 124, Série I de 2008-06-30 – Aprova as condições e procedimentos
Ler mais 
DIÁRIO DA REPÚBLICA Refugiados Lei n.º 27/2008, D.R. n.º 124, Série I de 2008-06-30 – Aprova as condições e procedimentos
Ler mais 
Diário da República .. JULHO- 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros NB.
Ler mais 
INSOLVÊNCIA EFEITOS SOBRE OS NEGÓCIOS EM CURSO DO INSOLVENTE DIREITOS DO TERCEIRO CONTRATANTE CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA EFICÁCIA REAL
Ler mais 
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS LIVRE APLICAÇÃO DO DIREITO RESPEITO PELA CAUSA DE PEDIR PROIBIÇÃO DA CONVOLAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
Ler mais 
CRIME DE CHEQUE SEM PROVISÃO LEGITIMIDADE PARA APRESENTAÇÃO DA QUEIXA RECURSO PENAL N.º 2735/06.5TASTB Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do
Ler mais 
DOCUMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA FALHAS DE GRAVAÇÃO PRAZO DE ARGUIÇÃO RECURSO PENAL N.º 120/06.8JAGRD Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão:
Ler mais 
Diário da República IVA Portaria n.º 497/2008, D.R. n.º 120, Série I de 2008-06-24 – Regulamenta as condições
Ler mais 
CHEQUE SEM PROVISÃO FALSIFICAÇÃO Proc. N.º 156/06.9TAACN.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 25/06/2008 Tribunal Recurso: ALCANENA Legislação Nacional:
Ler mais 
IMPEDIMENTO; JUIZ DE INSTRUÇÃO; ACTOS PRATICADOS NO INQUÉRITO; SUSPENSÃO DO PROCESSO; SEPARAÇÃO DE PROCESSOS RECURSO PENAL n.º 1522/02.4TACBR.C1 Relator: :
Ler mais 
ARGUIDO; DEFENSOR; ACTOS DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO DEFENSOR; RECURSO; RATIFICAÇÃO DOS ACTOS PROCESSUAIS; ACTOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATRAVÉS DE CORREIO ELECTRÓNICO;
Ler mais