Homicídio involuntário. Condução sob efeito do álcool

HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO; ELEMENTOS CONSTITUTIVOS; CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL; NEGLIGÊNCIA; IMPUTAÇÃO OBJECTIVA Recurso Criminal n.º 296/02. 3GAILH.C1 Relator: DRª ELISA
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HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO; ELEMENTOS CONSTITUTIVOS; CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL; NEGLIGÊNCIA; IMPUTAÇÃO OBJECTIVA Recurso Criminal n.º 296/02. 3GAILH.C1 Relator: DRª ELISA
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LIBERDADE CONDICIONAL APRECIAÇÃO RECURSO PENAL N.º 1128/07.1TXCBR-A.C1 Relator: DR. FÉLIX ALMEIDA Data do Acordão: 11-06-2008 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
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LIBERDADE CONDICIONAL; PRAZO PARA REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO RECURSO PENAL n.º 1211/06.0TXCBR-A.C1 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 11-06-2008 Tribunal
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CONTRA-ORDENAÇÃO;FASE ADMINISTRATIVA; PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO;DIREITO DE DEFESA; PRODUÇÃO DE PROVA;PRINCIPIO DA INVESTIGAÇÃO; CAPTAÇÃO DE IMAGEM POR RADAR;MEIO DE PROVA PROIBIDO;
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SEGREDO DE JUSTIÇA; APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL RECURSO PENAL N.º 1559/06.4TACBR.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 11-06-2008
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CONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 173º DO CE; CONTRA-ORDENAÇÃO; DIREITO DE DEFESA; ELEMENTO SUBJECTIVO RECURSO PENAL N.º184/07.7TBMIR.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data
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Diário da República Serviços públicos Lei n.º 24/2008, D.R. n.º 105, Série I de 2008-06-02– Introduz alterações ao Regime de
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CONTRA-ORDENAÇÃO;PRESCRIÇÃO;INFRACÇÕES COM CARÁCTER DURADOURO OU PERMANENTE;INFRACÇÕES INSTANTÂNEAS COM EFEITOS DURADOUROS;OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO PENAL N.º 2631/07.9TBPBL Relator: DR. FERNANDO VENTURA
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SUSPENSÃO DA PENA;PENA DE SUBSTITUIÇÃO;AUTONOMIA DA PENA DE SUBSTITUIÇÃO;SUSPENSÃO SOB CONDIÇÃO;REVOGAÇÃO DA PENA SUSPENSA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA PRINCIPAL;PRESCRIÇÃO
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PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO REGISTRAL JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL INCOMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS COMUNS Agravo n.º 2861/05.8TBPBL.C1 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do
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