Contra-ordenação. Inibição da faculdade de conduzir
CONTRA-ORDENAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. MANDATÁRIA. ADMOESTAÇÃO. ARTº 175º Nº 4 DO CÓDIGO DA ESTRADA. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO PENAL Nº 33/07.6TBSRT.C1 Relator: DR. ESTEVES
Ler maisAuthor: admin
Cheque sem provisão. Falsas declarações. Extravio
CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO. FALSA DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO RECURSO PENAL Nº 56/05.0TAACN.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data
Ler maisResponsabilidade civil. Inimputável
RESPONSABILIDADE CIVIL. INIMPUTÁVEL RECURSO PENAL Nº 512.04.7TAACB.C1 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 24-09-2008 Tribunal Recurso: COMARCA DE ALCOBAÇA
Ler maisProcesso sumário. Competência material
PROCESSO SUMÁRIO. VALOR DO AUTO DE NOTICIA. ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DO AUTO DE NOTICIA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ILÍCITO PENAL.
Ler maisRegime concretamente mais favorável. Pena suspensa
PENA SUSPENSA. REDUÇÃO OFICIOSA. TRANSITO EM JULGADO RECURSO PENAL Nº 256/03.7GBTNV Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 24-09-2008 Tribunal
Ler maisFalência. Reclamação de créditos. Citação
FALÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. GARANTIA REAL. CITAÇÃO. CREDOR. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DEVEDOR AGRAVO nº 465-A/2002.C1 Relator: DR. HENRIQUE ANTUNES Data
Ler maisFalência. Separação judicial de bens. Restituição de bens
FALÊNCIA. ACÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS. RESTITUIÇÃO DE BENS. DIREITO DE ACÇÃO. PRAZO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 765-E/2001.C1 Relator: DR. GREGÓRIO
Ler maisInstrução do recurso de providência cautelar. Convolação
INSTRUÇÃO DO RECURSO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ARROLAMENTO. CONVOLAÇÃO. ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO. ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR. RESOLUÇÃO. APREENSÃO DE VEÍCULO.
Ler maisJustificação notarial. Impugnação. Legitimidade activa
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. IMPUGNAÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA APELAÇÃO Nº 219/06.0TBVZL.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 23-09-2008 Tribunal Recurso: VOUZELA Legislação
Ler maisFundo de garantia de alimentos devidos a menor. Data de início
FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. PRESTAÇÕES POR ALIMENTOS JUDICIALMENTE FIXADAS. DATA A PARTIR DA QUAL SÃO DEVIDAS
Ler mais