Registo predial. Nulidade. Direito de propriedade. Aquisição

Registo predial. Nulidade. Direito de propriedade. Aquisição Apelação n.º 676/08.0TBACB.C1 Data do acórdão: 28-01-2009 Tribunal: Alcobaça Legislação: Artigos 16, a),
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Registo predial. Nulidade. Direito de propriedade. Aquisição Apelação n.º 676/08.0TBACB.C1 Data do acórdão: 28-01-2009 Tribunal: Alcobaça Legislação: Artigos 16, a),
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MAUS-TRATOS A MENORES. PODER DE CORRECÇÃO. DOLO RECURSO PENAL Nº 1501/04.7TACBR.C1 Relator: DR. JORGE RAPOSO Data do Acordão: 28-01-2009 Tribunal:
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SUSPENSÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. EXTINÇÃO RECURSO PENAL Nº 61/01.5 TAACN.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 28-01-2009 Tribunal: COMARCA
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. DESPEDIMENTO ILICITO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 595/06.5TTGRD.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 28-01-2009
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CRÉDITO LABORAL. HIPOTECA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS COM ESSAS GARANTIAS APELAÇÃO Nº 374-D/1977.C1 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 28-01-2009
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CONTRA-ORDENAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. NATUREZA PROCESSUAL DO PRAZO RECURSO PENAL Nº 10/08.0TBFIG.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do
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OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. CRIMES SEXUAIS Recurso Penal Nº 664/08.7TACTB-A.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 28-01-2009 Tribunal:
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RECURSO. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE. INTERESSE EM AGIR RECURSO PENAL Nº 196/07.TAVGS.C1 Relator: DR. ALBERTO ANTÓNIO MIRA Data do Acordão: 28-01-2009
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SUSPENSÃO DA PENA. REVOGAÇÃO CASO JULGADO PENAL. REFORMA DA DECISÃO RECURSO PENAL Nº 117/00.1TBMMV.C1 Relator: DR. HEITOR VASQUES OSÓRIO Data
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AUDIÊNCIA. CONTINUIDADE RECURSO PENAL Nº 29/07.8GCLRA.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 28-01-2009 Tribunal: COMARCA DE OURÉM – 1º
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