Principais temas da semana de 19 a 23-01-2009
DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Acção executiva Declaração de Rectificação n.º 2/2009. D.R. n.º 12, Série I
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Abuso de confiança contra a Segurança Social
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL E CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL RECURSO PENAL Nº 342/04.6TAAVR Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão:
Ler maisCrime de desobediência. Despenalização. Lei mais favorável
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESPENALIZAÇÃO. REGIME MAIS FAVORÁVEL RECURSO PENAL Nº 168/05.0GTSTR-B.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão: 21-01-2009 Tribunal:
Ler maisCrime de violação de proibições. Sanção acessória
CRIME DE VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES. SANÇÃO ACESSÓRIA RECURSO PENAL Nº 45/08.2GTGRD.C1 Relator: DR. ATAÍDE DAS NEVES Data do Acordão: 21-01-2009
Ler maisLiberdade condicional. Audição do arguido. Consentimento
LIBERDADE CONDICIONAL. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. CONSENTIMENTO. RECURSO PENAL Nº 3027/07.8TXCBR Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acordão: 21-01-2009 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisOfensa à integridade física. Bem jurídico tutelado
CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. EMPURRÃO. BEM JURÍDICO TUTELADO. ILICITUDE. MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 525/06.4GCLRA.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA
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PENA ACESSÓRIA RECURSO PENAL Nº 85/08.1GAOBR.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 21-01-2009 Tribunal: OLIVEIRA DO BAIRRO Legislação: ARTIGOS
Ler maisSigilo bancário
SIGILO BANCÁRIO RECURSO PENAL Nº 421/08.0YRCBR Relator: DR. JORGE RAPOSO Data do Acordão: 21-01-2009 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTIGOS 78º E
Ler maisExame crítico. Separação de processos
EXAME CRÍTICO. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS RECURSO PENAL Nº 45/05.4TAFIG.C2 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 21-01-2009 Tribunal: COMARCA DA
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EXAME CRÍTICO. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS RECURSO PENAL Nº 45/05.4TAFIG.C2 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 21-01-2009 Tribunal: COMARCA DA
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