Título executivo. Factura comercial. Assinatura. Devedor

TÍTULO EXECUTIVO. FACTURA COMERCIAL. ASSINATURA. DEVEDOR APELAÇÃO Nº 3996/08.0TBVIS.C1 Relator: DR. JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: TONDELA
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TÍTULO EXECUTIVO. FACTURA COMERCIAL. ASSINATURA. DEVEDOR APELAÇÃO Nº 3996/08.0TBVIS.C1 Relator: DR. JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: TONDELA
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CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. CRIME DE PERIGO CONCRETO RECURSO PENAL Nº 2141/07. 4TAVIS.C1 Relator: DRª ELISA SALES
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FALSIFICAÇÃO E BURLA. CONCURSO REAL RECURSO PENAL Nº 385/04.0TACBR.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: MIRA Legislação:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3880/03.4TBAVR.C1 Relator: DR. ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: AVEIRO – 2º
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SIGILO BANCÁRIO. INTERESSES PREVALENTES RECURSO PENAL Nº 325/08.7JALRA-A.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: LEIRIA – 1º
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MEDIDA DE COACÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. PRODUÇÃO DE PROVA. PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. CRIME DE MAUS TRATOS E DE
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DIREITO DE PRESENÇA DO ARGUIDO. RECURSO. MOTIVAÇÃO FACTUAL RECURSO PENAL Nº 216/07.9GCPBL.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 02-06-2009
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PROVA. DIREITO AO SILÊNCIO RECURSO PENAL Nº 213/01.8PAPBL.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: POMBAL – 1º
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Diário da República .. Maio- 2009 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Soluções integradas de registo Portaria n.º 547/2009. D.R. n.º
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