Alimentos devidos a menores. Incumprimento

ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. INCUMPRIMENTO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 238-A/2001.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 23-06-2009
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. INCUMPRIMENTO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 238-A/2001.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 23-06-2009
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APREENSÃO DE VEÍCULO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. RESERVA DE PROPRIEDADE. CLÁUSULA APELAÇÃO Nº 2620/08.6TBAGD.C1 Relator: DR. ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 23-06-2009
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL AGRAVO Nº 1000/06.2TBCNT.C1 Relator: DR. TELES PEREIRA
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LETRA DE CÂMBIO. REFORMA DE LETRA. NOVAÇÃO APELAÇÃO Nº 46/07.8TBSPS-A.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: SÃO
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. REQUISITOS AGRAVO Nº 914/07.7TBTMR-A.C1 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: ALVAIÁZERE Legislação: ARTº 317º, AL.
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RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 3483/03TBFIG.C1 Relator: DR. FREITAS NETO Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ
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PROCEDIMENTOS CAUTELARES. REQUISITOS AGRAVO Nº 25-G/2000.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA Legislação: ARTIGOS 381.º, 383.º,
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. DESPESAS. LIQUIDAÇÃO AGRAVO Nº 486/07.2TBOBR-A.C1 Relator: DR. FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: OLIVEIRA
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INSOLVÊNCIA. CULPOSO. INABILITAÇÃO. ADMINISTRADOR. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 273/07.8TBOHP–C.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: OLIVEIRA DO HOSPITAL
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Património cultural Decreto-Lei n.º 139/2009. D.R. n.º 113, Série I
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