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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Direito Civil 

Alimentos devidos a menores. Incumprimento

23 de Junho, 2009 admin 0 Comments

ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. INCUMPRIMENTO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 238-A/2001.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 23-06-2009

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Direito Civil 

Apreensão de veículo. Reserva de propriedade

23 de Junho, 2009 admin 0 Comments

APREENSÃO DE VEÍCULO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. RESERVA DE PROPRIEDADE. CLÁUSULA APELAÇÃO Nº 2620/08.6TBAGD.C1 Relator: DR. ARLINDO OLIVEIRA  Data do Acordão: 23-06-2009

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Direito Civil 

Investigação da paternidade. Prazo. Inconstitucionalidade

23 de Junho, 2009 admin 0 Comments

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL AGRAVO Nº 1000/06.2TBCNT.C1 Relator: DR. TELES PEREIRA 

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Direito Civil 

Letra de câmbio. Reforma de letra. Novação

23 de Junho, 2009 admin 0 Comments

LETRA DE CÂMBIO. REFORMA DE LETRA. NOVAÇÃO APELAÇÃO Nº 46/07.8TBSPS-A.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA  Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: SÃO

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Direito Civil 

Prescrição presuntiva. Requisitos

23 de Junho, 2009 admin 0 Comments

PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. REQUISITOS AGRAVO Nº 914/07.7TBTMR-A.C1 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA  Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: ALVAIÁZERE  Legislação: ARTº 317º, AL.

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Direito Civil 

Responsabilidade civil. Nexo de causalidade

23 de Junho, 2009 admin 0 Comments

RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 3483/03TBFIG.C1 Relator: DR. FREITAS NETO Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ 

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Processo Civil 

Procedimentos cautelares. Requisitos

22 de Junho, 2009 admin 0 Comments

PROCEDIMENTOS CAUTELARES. REQUISITOS AGRAVO Nº 25-G/2000.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA  Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA  Legislação: ARTIGOS 381.º, 383.º,

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Processo Civil 

Título executivo. Documento particular. Despesas. Liquidação

22 de Junho, 2009 admin 0 Comments

TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. DESPESAS. LIQUIDAÇÃO AGRAVO Nº 486/07.2TBOBR-A.C1 Relator: DR. FALCÃO DE MAGALHÃES  Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: OLIVEIRA

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Outros 

Insolvência. Culposo. Inabilitação. Inconstitucionalidade

22 de Junho, 2009 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. CULPOSO. INABILITAÇÃO. ADMINISTRADOR. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 273/07.8TBOHP–C.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA  Data do Acordão: 23-06-2009 Tribunal: OLIVEIRA DO HOSPITAL

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Destaques anteriores 

Principais temas da semana de 15 a 19-06-2009

20 de Junho, 2009 admin 0 Comments

       DIÁRIO DA REPÚBLICA   Esta semana destacamos: Património cultural Decreto-Lei n.º 139/2009. D.R. n.º 113, Série I

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