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Tribunal da Relação de Coimbra

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Crédito. Penhora. Isenção

17 de Junho, 2009 admin 0 Comments

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Abuso de confiança contra a Segurança Social. Descriminalização

16 de Junho, 2009 admin 0 Comments

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16 de Junho, 2009 admin 0 Comments

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Internamento. Anomalia psíquica

16 de Junho, 2009 admin 0 Comments

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Processo Penal 

Recusa

16 de Junho, 2009 admin 0 Comments

RECUSA RECURSO PENAL Nº 906/07.6TAMGR-A.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS  Data do Acordão: 17-06-2009 Tribunal: MARINHA GRANDE – 1º J Legislação:

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Recusa. Especial complexidade do processo

16 de Junho, 2009 admin 0 Comments

RECUSA. DESPACHO QUE DECLARA ESPECIAL COMPLEXIDADE. REQUERIMENTO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO RECURSO PENAL Nº 1157/05TACTB-A.C2 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do

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Processo Penal 

Alteração substancial dos factos. Acidente de viação. Direito à vida

16 de Junho, 2009 admin 0 Comments

ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PENA DE MULTA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. INDEMNIZAÇÃO. DIREITO

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Direito Civil 

Caso julgado. Acidente de viação. Acidente de trabalho

16 de Junho, 2009 admin 0 Comments

CASO JULGADO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 263-B/1998 .C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do

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Processo Civil 

Competência material. Tribunal eclesiástico. Misericórdias

15 de Junho, 2009 admin 0 Comments

COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ECLESIÁSTICO. TRIBUNAL COMUM. MISERICÓRDIAS. ACESSO AO DIREITO APELAÇÃO Nº 467/08.9TBSRT.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão:

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Processo Civil 

Deliberação social. Acção de anulação. Legitimidade passiva

15 de Junho, 2009 admin 0 Comments

DELIBERAÇÃO SOCIAL. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. SÓCIO APELAÇÃO Nº 1718/08.5TBAGD-C.C1 Relator: DRª GRAÇA SANTOS SILVA  Data do

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