Crédito. Penhora. Isenção

CRÉDITO. PENHORA. ISENÇÃO AGRAVO Nº 691/05.6TTVIS-B.C1 Relator: DR. AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 18-06-2009 Tribunal: VISEU – 1º JUÍZO Legislação:
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CRÉDITO. PENHORA. ISENÇÃO AGRAVO Nº 691/05.6TTVIS-B.C1 Relator: DR. AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 18-06-2009 Tribunal: VISEU – 1º JUÍZO Legislação:
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CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. DESCRIMINALIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 37/05.3TASEI.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do
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CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA. MEDIADOR DE SEGUROS RECURSO PENAL Nº 3172/05.4 TALRA.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acordão:
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INTERNAMENTO DE IMPUTÁVEIS PORTADORES DE ANOMALIA PSÍQUICA RECURSO PENAL Nº 1/08.0PEFIG.C1 Relator: DR. JORGE RAPOSO Data do Acordão: 17-06-2009 Tribunal:
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RECUSA. DESPACHO QUE DECLARA ESPECIAL COMPLEXIDADE. REQUERIMENTO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO RECURSO PENAL Nº 1157/05TACTB-A.C2 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do
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ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PENA DE MULTA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. INDEMNIZAÇÃO. DIREITO
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CASO JULGADO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 263-B/1998 .C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ECLESIÁSTICO. TRIBUNAL COMUM. MISERICÓRDIAS. ACESSO AO DIREITO APELAÇÃO Nº 467/08.9TBSRT.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão:
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DELIBERAÇÃO SOCIAL. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. SÓCIO APELAÇÃO Nº 1718/08.5TBAGD-C.C1 Relator: DRª GRAÇA SANTOS SILVA Data do
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