Principais temas da semana de 08 a 12-06-2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Código do IVA Decreto-Lei n.º 136-A/2009. D.R. n.º 109, Suplemento,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Código do IVA Decreto-Lei n.º 136-A/2009. D.R. n.º 109, Suplemento,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Registo individual do condutor Decreto-Lei n.º 130/2009. D.R. n.º 105, Série I
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CADUCIDADE DA ACÇÃO. PRESTAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 309/07.2TTTMR.C1 Relator: DR. FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 04-06-2009 Tribunal: TRIBUNAL
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PENSÃO. SINISTRADO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 33-B/1950.C2 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 04-06-2009 Tribunal: TRIBUNAL
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REGISTO CRIMINAL. NATUREZA JURÍDICA RECURSO PENAL Nº 1921/04 Relator: DR.ª ELISA SALES Data do Acordão: 03-11-2004 Tribunal: COIMBRA Legislação: LEI
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CRÉDITO LABORAL. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 2350/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 28-10-2004 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE AVEIRO
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EMPREITADA. INCUMPRIMENTO Apelação Nº 2443/07.0TJCBR.C1 Relator: Dr. Távora Vítor Data do acórdão: 02-06-2009 Tribunal: Coimbra Legislação: Artigos 1.221º, 1.222º e
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REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. MATÉRIA DE FACTO Apelação nº 810/08.0TBCTB.C1 Relator: Dr. Costa Fernandes Data do acórdão: 02-06-2009 Legislação: Art.
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