Empreitada. Caducidade. Direitos. Dono da obra

EMPREITADA. CADUCIDADE. DIREITOS. DONO DA OBRA APELAÇÃO Nº 486/03.1TBCBR.C1 Relator: DRª SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 30-06-2009 Tribunal: VARA DE
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EMPREITADA. CADUCIDADE. DIREITOS. DONO DA OBRA APELAÇÃO Nº 486/03.1TBCBR.C1 Relator: DRª SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 30-06-2009 Tribunal: VARA DE
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ARRESTO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 972/08.7TBLSA-A.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 30-06-2009 Tribunal: LOUSÃ Legislação: ART.º 406.º, N.º 1,
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ARRESTO. REQUISITOS. JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS. PENHORA APELAÇÃO Nº 152/09.4TBSCD-A.C1 Relator: DR. GREGÓRIO JESUS Data do
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ENTREGA JUDICIAL DE BENS. VEÍCULO AUTOMÓVEL. LOCAÇÃO APELAÇÃO Nº 51/09.0TBALB-A.C1 Relator: DR. FREITAS NETO Data do Acordão: 30-06-2009
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITOS APELAÇÃO Nº 574/08.8TBCVL.C1 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 30-06-2009 Tribunal: COVILHÃ
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Comunicações electrónicas Declaração de Rectificação n.º 43/2009. D.R. n.º 121, Série
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CRIMES DE BURLA. CHEQUE SEM PROVISÃO RECURSO PENAL Nº 3965/04 Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE Data do Acordão: 19-01-2005 Tribunal: ALBERGARIA-A-VELHA
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PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. CRIME DE BURLA RECURSO PENAL Nº 586/05.3TAACB.C1 Relator: DR.ª. ISABEL VALONGO Data do Acordão:
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PROVA DOCUMENTAL. AUDIÊNCIA. ACTO SEXUAL DE RELEVO RECURSO PENAL Nº 7/06.4TAVNO.C3 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 24-06-2009 Tribunal:
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NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. ARGUIDO. JULGADO NA AUSÊNCIA. DETENÇÃO RECURSO PENAL Nº 280/07.0TAAND-A.C1 Relator: DR. CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 24-06-2009
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