Sigilo bancário. Legitimidade para recorrer

SIGILO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER RECURSO PENAL Nº 214/07.2GAVZL-A.C1 Relator: DR.ª ELISA SALES Data do Acordão: 30-09-2009 Tribunal: SÁTÃO Legislação:
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SIGILO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER RECURSO PENAL Nº 214/07.2GAVZL-A.C1 Relator: DR.ª ELISA SALES Data do Acordão: 30-09-2009 Tribunal: SÁTÃO Legislação:
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FIANÇA. FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL. EXTINÇÃO. ACORDO APELAÇÃO Nº 5159/03.2TBLRA.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 29-09-2009 Tribunal: 3.º
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. APURAMENTO DA PROCRIAÇÃO. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 405/05.0TBSAT.C1 Relator: DR. MARTINS DE SOUSA Data do Acordão: 29-09-2009 Tribunal:
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CASO JULGADO. TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO AGRAVO Nº 55/06.4TBCDN.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão:
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MATÉRIA DE FACTO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ACIDENTE DE VIAÇÃO. MORA APELAÇÃO Nº 779/03.8TBOBR.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DEPÓSITO. INDEMNIZAÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO. TERRENO URBANIZÁVEL. PDM. JUSTA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 279/07.7TBILH.C1 Relator: DR. TELES PEREIRA
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Identificação criminal Lei n.º 114/2009. D.R. n.º 184, Série I de
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ATENUAÇÃO ESPECIAL. CONFISSÃO PARCIAL RECURSO PENAL Nº 1/08-0GALRA.C1 Relator: DR. GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 23-09-2009 Tribunal: ALCOBAÇA –
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CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. GUIA DE SUBSTITUIÇÃO. CARTA BRASILEIRA. PENA DE PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MULTA RECURSO
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FURTO. FURTO USUS. INTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO. INTENÇÃO DE RESTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 171/01.9GCPBL.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
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